Debate público da PL 3924/2012 e PL 6903/2017

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1) Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis;
 

2) medidas de incentivo à produção de energia elétrica e térmica a partir da fonte solar.

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A realização Debate público da PL 3924/2012 e PL 6903/2017, proposto pela Associação Catarinense de Engenheiros – ACE, entidade precursora do Sistema CONFEA/CREA consiste na realização no centro de eventos da ACE, em Florianópolis – Santa Catarina, no período de 29 de julho de 2019 abordando temas relevantes com a área de Engenharia Elétrica, mais especificamente no segmento de Energias Alternativas.

 

O interesse público para a realização desses debates, em parceria com as entidades da sociedade civil organizada, consiste no desenvolvimento de instrumento para auscultar profissionais e diversos segmentos da sociedade e do Poder Público,

 

Além desses aspectos puramente técnicos o debate público, sendo de abrangência nacional objetiva também reunir profissionais de todo o Brasil e o público em geral, realizando um debate com o objetivo de abordando temas de relevância relativas às PL 3924/2012 e PL 6903/2017, com referências e status atualizando e gerando discussões em busca de soluções para os problemas sociais onde envolve a área tecnológica, envolvendo-os no debate e na proposição acerca dos projetos de lei de interesse das profissões da Engenharia e da Agronomia.

 

Os participantes serão oriundos da área da Engenharia Elétrica e afins, ou seja, Engenheiros Eletricistas das diversas Modalidades e especialidades, complementares e associadas aos profissionais atuantes nos setores de planejamento, urbanismo, projetos, prestação de serviços, além de professores universitários, estudantes de graduação e pós-graduação, tecnólogos, técnicos e fornecedores de produtos e tecnologia para Engenharia Elétrica, em especial é importante citar os Conselheiros das Câmaras Especializadas em Engenharia Elétrica dos CREA´s da Federação e, na classe em formação (estudantes) os integrantes dos CREA´s Juniores e das Empresas Juniores das universidades.

 

Nisso, a parceria com as entidades da sociedade civil organizada, sobretudo as entidades de classe relacionadas com o Sistema CONFEA/CREA constituem instrumento indispensável para a realização

Desse interesse público, diante da capacidade que estas entidades possuem para promover articulações e debates com os diversos setores da sociedade, tanto no âmbito nacional como nas diversas regiões do país.

 

O debate público terá duração de 1 (um) dia, sendo programado para o dia 29 de julho de 2019

 

Alinhados aos objetivos macros citados acima, para uma melhor compreensão especificamos abaixo: 

 

I. Debater publicamente o status da PL 3924/2012 e da PL 6903/2017 e suas influências nas oportunidades do desenvolvimento de fontes de Energias renováveis como fator predominante do desenvolvimento sustentável do país;

 

II. Debater questões relativas à profissão e ao mercado de trabalho relacionados ao Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis e a medidas de incentivo à produção de energia elétrica e térmica a partir da fonte solar, tendo como documentação base os projetos de lei citados no item I

 

III. Promover discussão nos temas relativos à legislação e aos projetos de lei citados acima;

 

IV. Promover intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais relativas aos projetos de lei citados acima

 

V. Aperfeiçoar os profissionais do Sistema CONFEA/CREA /MUTUA com divulgações do Código de Ética Profissional além da Legislação vigente que se aplica, observando os projetos de lei acima citados.

 

VI. Atualizar os Engenheiros com assuntos em evidências no segmento de Energias Renováveis e a produção de energia elétrica e térmica a partir da fonte solar, tendo como escopo de discussão os projetos de lei acima citados

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VII. Discussão dos mecanismos para o cumprimento das legislações existentes e em desenvolvimento e discussão.

 

VIII. Analise quanto a influência positiva dessas novas tecnologias junto ao consumidor, seja residencial, industrial, comercial e outros